sabado, 24 de Dezembro de 2011
DILMA: NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Dilma fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012
Havia expectativa de que o novo valor pudesse ser arredondado para R$ 625
por Redação
Reprodução
A decisão foi tomada hoje (01), pela manhã
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta sexta-feira (23) que
fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de
2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da
República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o
texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.
Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional
proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$
622,73. O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta dentro
do Orçamento da União de 2012.
A expectativa era de que Dilma arredondasse o valor do salário mínimo
para R$ 625, no entanto ela reduziu o valor para R$ 622. No ano passado,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arredondou o valor para cima.
Em fevereiro, o Congresso aprovou a política de valorização do mínimo
para os próximos quatro anos. Segundo a regra, os reajustes serão
calculados a partir do resultado da inflação do ano mais o resultado do
Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O texto estabelece
ainda que o valor exato será fixado por decreto pela presidente.
A possibilidade de fixar o salário por decreto chegou a ser questionada
pela oposição no Supremo Tribunal Federal, mas a Corte manteve a lei.
O Ministério da Fazenda informou que não comentará o arredondamento
para baixo. O G1 busca contato com o Ministério do Planejamento desde
15h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com números do governo federal, que estão na Lei de
Diretrizes Orçamentárias sancionada recentemente pela presidente Dilma
Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de
gastos de cerca de R$ 300 milhões.
Deste modo, um aumento de R$ 77 representa uma despesa extra de cerca de R$ 23 bilhões para o governo.
Pelo formato de correção acordado entre o governo federal e sindicatos,
o salário mínimo deverá superar a barreira dos R$ 800 em 2015.
quinta-feira, 03 de Novembro de 2011
EM DEZEMBRO FARÁ UM ANO DO EXTRAORDINÁRIO AUMENTO...
GOV. TEO VILELA - 135% DE AUMENTO PARA SEUS SECRETÁRIOS
30.12.2010 | 09h07
Vilela sanciona lei que reajusta em 135% salários dos secretários de Estado
Vencimentos sairão dos atuais R$ 6,5 mil para 15,3 mil mensais
Gazetaweb - com Janaina Ribeiro
Agora
é pra valer. A Lei nº 7.229/10, publicada no Diário Oficial desta
quinta-feira (30), reajusta os salários dos secretários de Estado do
governo de Alagoas. O aumento é de 135% e vai beneficiar todos os
integrantes do 1º escalão de Teotonio Vilela Filho (PSDB). O ‘presente
de Natal’ continua sendo condenado pela oposição na Assembleia
Legislativa. O governador não se posicionou publicamente sobre o
assunto.
Pela nova lei, os vencimentos dos secretários sairão de R$ 6,5 mil para 15,3 mil mensais. Ou seja, um reajuste de 135%.
A
Lei nº 7.229/10 também diz que é vedado o acréscimo de qualquer
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
qualquer outra espécie remuneratória ao valor do subsídio. A única
exceção será para para o 13º salário.
Já os secretários adjuntos,
diretores de órgãos e autarquias estaduais do governo do Estado também
‘brigam’ para ser contemplados com o mesmo percentual de reajuste. Eles
já teriam manifestado a insatisfação de permanecer com o mesmo salário
de R$ 5 mil, em detrimento aos R$ R$ 15,3 mil que serão pagos aos
membros do 1º escalão do Executivo.
terça-feira, 20 de Setembro de 2011
LUTA DESIGUAL NA EDUCAÇÃO
Luta desigual na educação
Carlos Mota
Nenhum país que pretende se transformar numa potência mundial pode negligenciar a educação. A
frase pode ser um truísmo, mas essa proposição banal passou despercebida por um sem número de
governantes - e o resultado é isso que se vê por aí. Felizmente, sou do tempo em que a escola
pública cumpria a sua obrigação de não só bem educar, mas de formar um homem.
Nem tudo está perdido, porém. Nos últimos anos percebe-se um esforço do governo federal para
mudar esse quadro de iniquidades, embora ele ainda seja tímido em comparação com as imensas
necessidades da nação.
Hoje foram divulgados alguns números referentes ao Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem, de
2010, que se revelam um retrato doloroso da educação brasileira. Mas o simples fato de o Enem
estar se solidificando ano a ano, abrindo espaço para o fim do ignóbil exame vestibular já é
motivo para a gente soltar fogos e ter a esperança de que, em alguns anos, os resultados sejam
melhores.
Segundo informa a Agência Brasil, as escolas públicas, responsáveis por 88% das matrículas do
ensino médio do país, são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Enem
de 2010. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na
prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram
participação inferior a 2% ou com menos de dez alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem
uma nota final. No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com
desempenho inferior à média nacional.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é “intolerável” e
precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está
relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno. “Às vezes, as condições
socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do
professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que
não são 100% delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana
de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede
pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à
alfabetização”, explica.
O Instituto Nacional de Estudos e Pequisas Educacionais (Inep), que divulga hoje as notas de
todas as 23,9 mil escolas que participaram do Enem em 2010, decidiu alterar o formato de
divulgação do resultado por escola, que agora levará em conta o percentual de estudantes daquela
unidade de ensino que participaram do exame. A mudança pretende reduzir distorções na divulgação
dos resultados no caso de escolas em que a participação dos alunos é pequena.
Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos),
apenas uma pública está entre as 20 melhores do país: o Colégio de Aplicação da Universidade
Federal de Viçosa (UFV). A média obtida pela escola mineira foi 726,42 pontos, levando em conta a
média entre a prova objetiva e a redação.
Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de
Governança do movimento Todos Pela Educação, a ausência de escolas públicas entre as melhores do
Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no país.
“Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul],
causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos desde a alfabetização. As
avaliações mostram que essa desigualdade [da qualidade do ensino oferecido por públicas e
particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola
particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas
o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual”,
avalia.
